C Vieira Mesquita Advogado

USUCAPIÃO DE IMÓVEL DE HERANÇA

IRMÃO OU IRMÃ QUE CONTINUA MORANDO NO IMÓVEL APÓS O FALECIMENTO DOS PAIS PODE SER PREJUDICIAL AO ESPÓLIO. O HERDEIRO QUE EXERCE A POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA SOBRE O IMÓVEL DE HERANÇA POR MAIS DE 10 ANOS PODE REQUERER O USUCAPIÃO. ALÉM DO DECURSO DO PRAZO, AINDA DEVERÁ QUITAR O IPTU, REALIZAR MANUTENÇÃO NO IMÓVEL, ETC.